"OAB da Medicina": por que o PROFIMED vai ARRUINAR a SAÚDE BRASILEIRA?

A proposta que avança no Senado, apelidada de "OAB da Medicina", não é nada mais que a institucionalização do protecionismo corporativo, a perpetuação de privilégios de casta e a criação de mais uma barreira intransponível para os mais pobres.

O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como ProfiMed, não é um avanço. É a institucionalização do apartheid social na medicina brasileira. É o ato formal de declarar que ser médico é um privilégio de casta, um clube fechado cujo acesso será soldado a preço de ouro, patrocinado pelo próprio estado.
Chamam de "proteção à população". É a mentira mais cínica já vendida em plenário. O que eles estão protegendo é a rentabilidade de uma profissão. A "segurança do paciente" é a cortina de fumaça perfeita para justificar a reserva de mercado mais descarada da história recente deste país. Eles não querem mais médicos competentes; querem menos concorrência. E para atingir esse objetivo nobilíssimo, estão dispostos a sacrificar o futuro de milhões de jovens.
A sofisticação do golpe é de dar inveja a um estelionatário. Enquanto o Brasil tem uma das piores distribuições de médicos do mundo, um verdadeiro deserto sanitário no norte e nordeste, a solução genial dos iluminados do Conselho Federal de Medicina e do Senado é... criar mais um obstáculo. A lógica é diabólica: há poucos médicos onde o povo mais precisa? Vamos dificultar ainda mais a formação de novos!
(Sugestão de Pausa)
Falam em "proficiência". Mas vamos traduzir melhor: significa uma indústria bilionária de cursinhos que vai surgir da noite para o dia. Enquanto o filho do médico, herdeiro de uma dinastia de doutores, pagará a bagatela R$ 100.000 num preparatório de elite, o jovem talentoso da periferia que ralou em um curso integral por 6 anos, sustentado por uma família que fez sacrifícios impensáveis, terá que se virar com apostilas pirateadas e a esperança de um milagre. A desigualdade não será um acidente de percurso; será a engrenagem central do sistema. A "prova de qualidade" é, na prática, um teste de riqueza. Quem pode pagar para ser treinado para aquele exame específico, passa. Quem não pode, vai ser barrado, ficará no limbo de ser um bacharel médico sem direito a trabalhar.
E o cinismo atinge seu ápice quando usam os pobres como pacientes para justificar a exclusão dos pobres como profissionais. "Temos que proteger a população do médico mal formado!" - berram. Mas espere: quem é o grande responsável pela enxurrada de médicos mal formados? Acertou! O próprio MEC! O mesmo estado que agora quer se vestir de salvador é o que, em menos de dois anos, aprovou 77 novos cursos de medicina particulares, muitas vezes em municípios pequenos, sem hospital-escola, sem corpo docente qualificado, sem a mínima estrutura. Virou uma farra. O Brasil já é o segundo país do mundo em número de faculdades de medicina, perdendo só para a Índia, que tem sete vezes a nossa população. É uma explosão irracional, mercantilista e descontrolada, autorizada e assinada pelo próprio governo.
(Sugestão de Pausa)
Aqui, porém, reside a primeira grande falácia: o número de faculdades não é o problema. Em um verdadeiro livre mercado, a competição seria a maior aliada da qualidade. Faculdades ruins, que formam profissionais incapazes, iriam à falência naturalmente, pois ninguém pagaria por um diploma que não gera empregabilidade ou reputação. Hospitais não contratariam seus egressos, pacientes os evitariam, e sua marca se desvalorizaria. O problema real não é a oferta, mas a falta de mecanismos de responsabilização e a distorção estatal do mercado. O estado, ao mesmo tempo que libera cursos sem critério, cria um sistema onde o diploma, por si só, tem valor garantido pela regulação, não pela qualidade que representa.
É bem simples de entender: o leviatã estatal primeiro cria o problema, inundando o mercado com "uniesquinas" médicas que vendem diplomas a preço de ouro. São faculdades com vestibular online, onde o "talento" do candidato é escrever uma redação em primeira pessoa sobre "a marca da minha personalidade", como fez uma influenciadora de 16 anos aprovada em uma faculdade com mensalidade de R$ 16 mil. O processo seletivo é uma piada, mas o preço é uma tragédia. Quem entra nesses cursos? Justamente uma elite econômica que pode pagar R$ 10, 12, 15 mil reais por mês. São jovens que, ao longo de seis anos, pagam fortunas por um ensino muitas vezes precário. O problema da má formação começa aí, na porta de entrada, com o aval estatal.
A história e a economia mostram que escassez regulatória gera distorções monumentais: preços estratosféricos, falta de inovação, serviço complacente e, pasmem, qualidade frequentemente pior, pois não há incentivo para melhorar quando a concorrência é artificialmente sufocada. O que sobe não é o padrão de excelência, mas apenas a barreira de entrada e o custo para o consumidor final.
(Sugestão de Pausa)
E aí, depois de permitir que essas fábricas de diplomas ganhem rios de dinheiro, o estado e o CFM vêm com a solução milagrosa: um exame no final do curso. Pergunta lógica: de que adianta uma prova depois de seis anos de um ensino ruim? O dano já está feito. O estudante já gastou centenas de milhares de reais em uma formação deficiente. E quem vai se dar bem, mais uma vez? Os mesmos ricos. Porque eles terão dinheiro para pagar os caríssimos cursinhos preparatórios para o ProfiMed que, com certeza, vão surgir. O pobre, que já se endividou até o pescoço para pagar a faculdade pelo FIES ou para se sustentar durante o curso, não terá como pagar por mais esse "direito" de exercer a profissão.
E não para por aí. O verdadeiro gargalo da qualidade médica, que ninguém quer enfrentar, é a escassez brutal de vagas de residência. O Brasil forma cerca de 35 mil médicos por ano, mas tem apenas cerca de 16 mil vagas de residência de acesso direto. Isso significa que mais de 50% dos formados não conseguem passar para uma especialização, o que é essencial para a prática segura logo após a formatura. O ProfiMed não cria uma vaga de residência sequer. O resultado? Teremos um exército de bacharéis em medicina no limbo, inaptos a exercer a profissão, assim como já acontece na área do direito.
E não, não é bem diferente da OAB dos advogados. Basta analisar os resultados: o exame da Ordem não melhorou a qualidade do ensino jurídico, pelo contrário, criou uma indústria bilionária de cursinhos, mantém escritórios de advocacia superfaturados e perpetua um sistema onde quem tem dinheiro para se preparar por anos consegue a carteira, enquanto talentos de famílias pobres são sistematicamente excluídos. A taxa de aprovação na OAB gira em torno de 20%, mas isso não significa que 80% dos formados são incompetentes, significa que o exame é desenhado para criar escassez, não para avaliar competência real para a advocacia. O mesmo ocorrerá com a medicina: uma indústria de cursinhos surgirá da noite para o dia, cobrando fortunas por "preparação específica" para o Profimed. Quem poderá pagar? Os mesmos de sempre.
(Sugestão de Pausa)
Mas a peça de teatro não para por aí. A cereja do bolo da hipocrisia é entregar o controle desse mecanismo de exclusão justamente para o Conselho Federal de Medicina, o CFM. É dar à raposa as chaves, o projeto e a gerência do galinheiro. O CFM representa os médicos já formados, já estabelecidos, já com consultório montado. Qual é o interesse dele? Não é ter mais colegas no mercado. É ter menos. Menos concorrência, maior valorização dos seus serviços, maior poder de barganha. É economia de botequim: controle a oferta que o preço sobe. Só que o "produto" aqui é a saúde, e o "preço" é pago em vidas que deixam de ser salvas.
Eles vendem a ideia de que um exame vai garantir um "padrão de excelência". Isso é uma fraude intelectual. Medicina se aprende na beira do leito, no olho no olho com o paciente, no suor da residência, na prática sob supervisão. Nenhuma prova do mundo mede compaixão, julgamento clínico, coragem para uma decisão difícil ou ética no dia a dia. O que o ProfiMed vai medir é a capacidade de decoreba temporária e a riqueza familiar para bancar um cursinho. O médico formado em uma faculdade pública do interior, que atendeu a comunidade carente durante anos, pode ser barrado por um playboy de uniesquina que memorizou melhor as perguntas-truque do exame. Isso é "qualidade"? Isso é uma piada de mau gosto. E o sonho do pobre de vestir um jaleco branco? Acabou. Foi selado com o carimbo do estado e a assinatura de senadores que se vendem como salvadores da pátria.
Agora, vamos aos números, porque eles desmascaram a farsa. O Brasil tem aproximadamente 2,8 médicos por mil habitantes, abaixo da média da OCDE (3,7) e com distribuição grotescamente desigual: enquanto no Sudeste temos 3,39 médicos por mil, no Norte cai para 1,34. A solução racional seria facilitar a formação, permitir que mais pessoas se tornem médicas, incentivar a competição que naturalmente melhora a qualidade e reduz preços. Mas não, a solução proposta é exatamente a oposta: criar mais uma barreira.
(Sugestão de Pausa)
Em nenhum momento considera-se a solução óbvia: liberar o mercado, confiar na capacidade das instituições construírem reputação, permitir que pacientes escolham com base em informações transparentes, responsabilizar civilmente os maus profissionais. A experiência internacional desmonta completamente a tese do Profimed. Na Alemanha, após a formação universitária, o médico recebe uma licença estadual após comprovar conclusão do curso, sem exame nacional. Na França, o diploma já confere o direito de exercer. E curiosamente, esses países não estão inundados por péssimos médicos matando pacientes à revelia. Por quê? Porque existem outros mecanismos mais eficientes de controle: a responsabilização civil pesada, os seguros de má prática que recusam profissionais ruins, a reputação construída ao longo da carreira, a supervisão hospitalar... Sistemas descentralizados, baseados em responsabilidade real, não em burocracia prévia.
O Brasil escolhe justamente o pior dos mundos: temos uma formação médica longa, um dos processos mais caros do mundo, e agora queremos adicionar mais uma barreira. Mas há alternativas reais, viáveis e testadas. Primeira: abolir o monopólio estatal do reconhecimento de diplomas. Permitir que hospitais, redes de clínicas, seguradoras de saúde desenvolvam seus próprios critérios de contratação, muito mais rigorosos que qualquer exame estatal. Segunda: responsabilização civil robusta. Um médico que comete um erro grave paga com seu patrimônio, com seu seguro, esse é um incentivo muito mais poderoso para a excelência do que passar em uma prova. Terceira: transparência radical. Plataformas de avaliação de médicos por pacientes, como existem para outros serviços, com reputação pública, comentários, indicadores de satisfação. Quarta: permitir diferentes níveis de formação médica, com diferentes escopos de atuação, como ocorre em outros países, desde técnicos médicos até especialistas, todos com atuação regulada pelo mercado, não pelo estado.
(Sugestão de Pausa)
A verdade inconveniente é esta: o Profimed não é sobre qualidade, não é sobre proteção aos pacientes, não é sobre excelência médica. É somente sobre poder. O poder do estado de controlar quem pode trabalhar. Poder dos médicos estabelecidos de limitar a concorrência. Poder de uma casta profissional de manter seus privilégios. É a velha aliança entre burocratas e corporações, usando a linguagem do bem comum para promover interesses particulares. O importante é que os doutores do Leblon, dos Jardins, da Asa Sul possam dormir tranquilos sabendo que sua reserva de mercado está garantida por lei.
Enquanto isso, nos gabinetes com ar-condicionado e nos consultórios de luxo, os doutores brindam. Brindam à sua reserva de mercado garantida. Brindam ao fim da ameaça da concorrência dos novos. Brindam ao apartheid social que agora tem nome de lei: ProfiMed. A população, enganada pelo discurso bonito da "qualidade", aplaude o próprio naufrágio. Esta não é uma vitória da saúde. É a vitória do cartel, do corporativismo e da mais repugnante hipocrisia social. O Brasil, mais uma vez, escolheu enterrar seus pobres, desta vez, com uma certidão de "excelência" assinada pelo Senado. O futuro, na verdade, será de mais exclusão, mais custos, mais desigualdade. Mas pelo menos teremos o conforto moral de saber que impomos "padrões de excelência". Excelência para poucos, ausência para muitos. Essa é a verdadeira medicina brasileira que está sendo construída: não nos hospitais ou nas universidades, mas nos corredores do Senado e nas salas do CFM.

Referências:

https://amb.org.br/noticias/folha-de-sp-em-menos-de-dois-anos-mec-aprova-77-novos-cursos-de-medicina-com-4-412-vagas/
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/09/04/influenciadora-de-16-anos-e-aprovada-em-medicina-e-viraliza-com-redacao-sobre-si-mesma-mensalidade-e-de-r-16-mil.ghtml